REVOGA LEIS

LEI Nº 753/95
(29 de maio de 1995)

Dispõe sobre: REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N°s 495, DE 20/05/70, 556, DE 27/09/71 E 1071, DE 25/11/80.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, na qualidade de Prefeito Municipal sanciona e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1° – Ficam revogadas, em seu inteiro teor, as Leis Municipais nºs 495/70, 556/71 e 1071/80.

Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 29 de maio de 1995.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
Prefeito Municipal

Registrada na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos e Publicada no Quadro da Portaria da Prefeitura Municipal.

MIGUEL REIS AFONSO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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