Denomina Parque Municipal “Benedito Bueno de Morais”

LEI N° 756/95
(19 de junho de 1995)

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, na qualidade de Prefeito Municipal sanciona e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º – Fica denominado BENEDITO BUENO DE MORAIS, o Parque Municipal de Franco da Rocha localizado na Estrada do Governo – região central do Município.

Parágrafo único – Da placa denominativa constarão os seguintes dizeres:
PARQUE MUNICIPAL – BENEDITO BUENO DE MORAIS

Artigo 2º – As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria suplementada, se necessário.

Artigo 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 19 de junho de 1995.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
Prefeito Municipal

Registrada na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos e Publicada no Quadro da Portaria da Prefeitura Municipal.

MIGUEL REIS AFONSO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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