CRIA E DENOMINA LOGRADOURO, Praça Nova Bazú

LEI N° 835/96
(13 de maio de 1996)

Dispõe sobre: CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu, MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1° – Fica autorizado o Poder Executivo a criar uma Praça em parte da área do antigo tratamento de água da Prefeitura, localizado ao lado da Rua Taubaté, em frente à Rua Elias Checoni, no Bairro de Vila Bazú.

Artigo 2° – Que a Praça a ser criada, em conformidade com o disposto no artigo 1º desta Lei, venha receber o nome Praça Nova Bazú.

Artigo 3° – Da placa denominativa deverá constar os seguintes dizeres:
“Praça Nova Bazú”

Artigo 4° – As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária vigente, suplementada, se necessário.

Artigo 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 13 de maio de 1996.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
Prefeito Municipal

Registrada na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos e Publicada no Jornal Oficial do Município.

MIGUEL REIS AFONSO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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