AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIM DE DAR DENOMINAÇÃO A UMA TRAVESSA DA RUA CASTRO ALVES, SITUADA NO BAIRRO DA VILA SÃO BENEDITO.

LEI N° 035/97
(10 de abril de 1997)

Dispõe sobre: AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A FIM DE DAR DENOMINAÇÃO A UMA TRAVESSA DA RUA CASTRO ALVES, SITUADA NO BAIRRO DA VILA SÃO BENEDITO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° – Fica autorizado o Poder Executivo a dar a denominação de LUÍS MANOEL DA SILVA a uma Travessa da Rua Castro Alves do Bairro da Vila São Benedito, em Franco da Rocha.

Artigo 2° – Da nomenclatura, constará na placa denominativa os seguintes dizeres:
“TRAVESSA LUÍS MANOEL DA SILVA”

Artigo 3° – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão às expensas da família homenageada.

Artigo 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 10 de abril de 1997.

JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROBERTO SEIXAS
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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