CONV. C/ESTADO PROJ.EDUCACAO
LEI Nº 037/99
(08 de julho de 1999)
Autor: Suely Maria Pinto Tozato.
Dispõe sobre: “Institui a Semana de Ação Contra a Violência nas Escolas.”
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ, na qualidade de Prefeito do Município, promulgo e sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1° – Fica instituída a “Semana de Ação Contra a Violência nas, Escolas”, no âmbito do Município de Franco da Rocha, que será levada a efeito na primeira semana de Agosto de cada ano.
Artigo 2° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 08 de julho de 1999.
JOSÉ BENEDITO HERNANDEZ
Prefeito Municipal
Publicada na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.
NELSON BERNARDES COUTINHO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos
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