TRANSFORMAÇÃO DE RUA PARA VIELA, EM DETERMINADO TRECHO E ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA

LEI Nº 043/99
(08 de setembro de 1999)

Autor: Vereador Renato Tonelli.

Dispõe sobre: “Transformação de Rua para Viela, em determinado trecho e alteração de denominação da via pública”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, ROBERTO SEIXAS, na qualidade de Prefeito em exercício do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1 ° – Fica o Poder Executivo autorizado a transformar a Rua Vista Alegre em Viela, no trecho entre as Ruas Antônio Celeguim e José Francisco Teixeira,
no Bairro Vila Zanela, em Franco da Rocha.

Artigo 2° – Transformada a Rua Vista Alegre em Viela, no trecho que está disposto no artigo anterior, fica autorizado o Poder Executivo a alterar a nomenclatura de Vista Alegre para Benedito Concenso.

Artigo 3° – A Placa denominativa terá os seguintes dizeres:
“Viela Benedito Concenso”

Artigo 4° – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária vigente, suplementada, se necessário.

Artigo 5° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 08 de setembro de 1999.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal – em exercício

Publicada na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

JOSÉ RONALDO DE OLIVEIRA LEITE JUNIOR
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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