ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL

LEI Nº 065/99
(30 de dezembro de 1999)

Autor: Vereador Wilson Aparecido Bueno de Moraes.

Dispõe sobre: “Alteração de denominação de Via Pública Municipal”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, ROBERTO SEIXAS, na qualidade de Prefeito em exercício do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° – Fica alterada a via pública municipal denominada Rua Ariosto, no bairro do Jardim Progresso, passando a se denominar Rua Aurino Bispo.

Artigo 2° – A alteração, de que trata o artigo anterior, terá uma placa denominativa, com os seguintes dizeres:
“RUA AURINO BISPO”

Artigo 3° – As despesas, decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta da família do homenageado.

Artigo 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 30 de dezembro de 1999.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal – em exercício

Publicada na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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