DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, JOSÉ MARTINS CABRERA.

LEI N° 182/2001
(01 de outubro de 2001)

Autor: Vereador Wilson Aparecido Bueno de Moraes.

DISPÕE SOBRE: “Denominação de logradouro público”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, ROBERTO SEIXAS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° – Passa a ser denominada “José Martins Cabrera” (PEPE), a escadaria que liga a Rua Ingard Draeger (em frente a Igreja Congregação Cristã do Brasil) à Rua Nove de Julho, no Bairro do Pouso Alegre.

Artigo 2° – Na placa denominativa constarão os seguintes dizeres:
ESCADARIA “JOSÉ MARTINS CABRERA” (PEPE)

Artigo 3° – As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão às expensas da família do homenageado.

Artigo 4° – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 01 de outubro de 2001.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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