ALTERA O SISTEMA VIÁRIO

LEI Nº 208/2002
(18 de janeiro de 2002)

Autor: Executivo Municipal.

DISPÕE SOBRE: “ALTERA O SISTEMA VIÁRIO”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, NIVALDO DA SILVA SANTOS, na qualidade de Prefeito em exercício do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1° – A Viela nº 4 da Planta 1-A da Fazenda Belém e Cachoeira passa a integrar o Sistema Viário do Município como via de circulação, passando a denominar-se Rua Enoch Gaborin, em toda a sua extensão.

Parágrafo Único – Na nova placa denominativa deverá constar os seguintes: “RUA ENOCH GABORIN”.

Artigo 2° – As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta de verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 18 de janeiro de 2002.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal em exercício

Publicada na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco
da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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