DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, VIELA SILVA

LEI Nº 263/2002
(18 de setembro de 2002)

Autor: Vereador Carlos Aparecido da Silva

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, NIVALDO DA SILVA SANTOS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, em exercício, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º – Passa a ser denominada “Viela Silva” a Viela (construída com recursos dos moradores) que liga a Avenida Jaci à Rua Flora, no Jardim União.

Artigo 2º – Na placa denominativa constarão os seguintes dizeres:
VIELA SILVA

Artigo 3º – VETADO

Artigo 4º – As despesas decorrentes com a execução desta Lei, correrão às expensas dos moradores da referida Viela.

Artigo 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 18 de setembro de 2002.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal em exercício

Publicada na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco
da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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