DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL

LEI Nº 271/2002
(14 de novembro de 2002)

Autor: Vereador Wilson Aparecido Bueno de Moraes.

Dispõe sobre: “Denominação de via pública municipal”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, ROBERTO SEIXAS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Artigo 1° – Passa a ser denominada “TRAVESSA JOÃO RODRIGUES DE MORAES” a via pública situada entre a UBS Central e a Praça Benedito Batista de Oliveira.

Artigo 2° – Na placa denominativa constarão os seguintes dizeres:
TRAVESSA JOÃO RODRIGUES DE MORAES

Artigo 3° – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão às expensas da família do homenageado.

Artigo 4° – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 14 de novembro de 2002.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco
da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

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