DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 422/2004
( 26 de maio de 2004 )

Autor: Vereador Carlos Aparecido da Silva.

Dispõe sobre: “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ROBERTO SEIXAS, Prefeito do Município de Franco da Rocha, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Artigo 1º – Passa a denominar-se “PRAÇA CLÓVIS DOS SANTOS” a Praça Cristo Redentor, localizada na confluência das ruas Bazílio Fazzi, Stélio Machado Loureiro e Corypheu de Azevedo Marques.

Artigo 2º – Da placa denominativa constarão os seguintes dizeres:

“PRAÇA CLÓVIS DOS SANTOS”

Artigo 3º – As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se houver necessidade.

Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 242, de 25 de junho de 2002.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 26 de maio de 2004.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
CNPJ 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo

Avenida Liberdade, nº 250, Centro, PABX: (0XX11) 4443-1700, Telefax: (0XX11) 4449-5026, Cep: 07780-000, Franco da Rocha-SP.
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