DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, DAS LEIS NºS. 196, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001; 301, DE 31 DE MARÇO DE 2003; 335, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 E 418, DE 04 DE MAIO DE 2004.

LEI Nº 439/2004
( 16 de agosto de 2004 )

Autor: Vereador Rodrigo da Cruz França.

Dispõe sobre: “DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, DAS LEIS NºS. 196, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2001; 301, DE 31 DE MARÇO DE 2003; 335, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003 E 418, DE 04 DE MAIO DE 2004.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, ROBERTO SEIXAS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º – O artigo 2º, da Lei 196, de 04 de dezembro de 2001 passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 2º – com a criação de mais uma vaga, conforme o disposto no artigo 1º desta Lei, o Ponto de Táxi situado na Estrada Municipal no Jardim Bandeirantes ficará com 06 (seis) vagas”.

Artigo 2º – O artigo 2º, da Lei 301, de 31 de março de 2003 passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 2º – com a criação de mais uma vaga, conforme o disposto no artigo 1º desta Lei, o Ponto de Táxi situado na Estrada Municipal no Jardim Bandeirantes ficará com 07 (sete) vagas”.

Artigo 3º – O artigo 2º, da Lei 335, de 11 de setembro de 2003 passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 2º – com a criação de mais uma vaga, conforme o disposto no artigo 1º desta Lei, o Ponto de Táxi situado na Estrada Municipal no Jardim Bandeirantes ficará com 08 (oito) vagas”.

Artigo 4º – O artigo 2º, da Lei 418, de 04 de maio de 2004 passa a ter a seguinte redação:

“Artigo 2º – com a criação de mais duas vagas, conforme o disposto no artigo 1º desta Lei, o Ponto de Táxi situado na Estrada Municipal no Jardim Bandeirantes ficará com 10 (dez) vagas”.

Artigo 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 16 de agosto de 2004.

ROBERTO SEIXAS
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria de Administração da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

ROSANA APARECIDA MÜLLER DOS SANTOS
Chefe da Seção Técnica Legislativa

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
CNPJ 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo

Avenida Liberdade, nº 250, Centro, PABX: (0XX11) 4443-1700, Telefax: (0XX11) 4449-5026, Cep: 07780-000, Franco da Rocha-SP.
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