DENOMINAÇÃO AO CENTRO PROFISSIONALIZANTE MUNICIPAL/SENAI – DE FRANCO DA ROCHA.
LEI Nº 484/2005
( 18 de abril de 2005 )
Autor: Vereador Adiovaldo Aparecido de Oliveira.
Dispõe sobre: Denominação ao Centro Profissionalizante Municipal/Senai – de Franco da Rocha.
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu, MARCIO CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º – Fica denominado “Professor Basílio Vieira da Silva”, o Centro Profissionalizante Municipal/Senai – instalado na Rodovia Prefeito Luis Salomão Chamma, s/nº – Km 42,5 – Bairro do Pouso Alegre – Franco da Rocha/SP.
Artigo 2º – Anexos a esta Lei, a Formação Biográfica e as Atividades Biográficas do Professor Basílio Vieira da Silva.
Artigo 3º – As despesas com a execução desta Lei, correrão à conta da dotação orçamentária vigente, suplementada, se necessário.
Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 18 de abril de 2005.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico
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ANEXO I
FORMAÇÃO BIOGRÁFICA
” Basílio Vieira da Silva ”
1945 – Curso Colegial pelo Instituto de Educação “Dr.Cesário Coimbra” – Araras;
1949 – Curso Técnico de Contabilidade;
1950 – Diploma de Auxiliar de Escritório – Instituto de Ciências e Artes;
1956 – Curso de Secretário de Escola do Departamento de Educação São Paulo;
1956 – Registro número 18-56 da Secretaria de Educação como Secretário da Escola Normal, São Paulo;
1957 – Curso de Secretário do Ensino Secundário e Normal – São Paulo;
1957 – Certificado do Curso de Secretário de Ensino Secundário do Ministério da Educação e Cultura (C.A.D.E.S.) – São Paulo;
1961 – Registro número 3986-0-61 no Ministério da Educação e Cultura;
1962 – Certificado do Curso de Secretário do Ensino Secundário e Normal da Secretaria de Educação – São Paulo;
1964 – Curso de Psicologia do Instituto Cultural “Monteiro Lobato”;
1967 – Certificado do Curso de Secretário de Ensino Secundário e Normal da Secretaria da Educação – São Paulo;
1967 – Registro 5.184-Q E – S.E Diretor de Ginásio;
1969 – Curso de Secretario e Diretor de Escola São Paulo;
1970 – Curso de Diretor e Secretario de Escola pelo SERAP – São Paulo;
1972 – Autor da Apostila de Legislação do Servidor Público para o concurso de Secretário de Escola;
1978 – Certificado do Curso de Aperfeiçoamento da Divisão de Seleção da Secretaria da Administração – São Paulo;
1979 – Certificado do Curso de Legislação da Secretaria da Educação São Paulo.
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ANEXO II
Atividades Biográficas
” Basílio Vieira da Silva ”
1951 – Eleito vereador e primeiro secretário da Câmara Municipal de Franco da Rocha;
1952 – Nomeado Secretário da E.E.P.S.G. “Benedito Fagundes Marques” na sua instalação;
1952 – Diploma como membro efetivo do segundo Congresso Nacional dos Municípios Brasileiros;
1954 – Assessor do Gabinete do Diretor Geral do Departamento de Educação da Secretaria de Educação;
1954 – Diploma como membro efetivo do 4º Congresso Estadual de Municípios Paulista;
1955 – Membro de Comissão de Sindicância da Secretaria da Educação;
1956 – Secretário da E.E.P.S.G. “Roosevelt” – São Paulo;
1957 – Membro da Comissão do Processo Administrativo D.E. 28.615-56 por portaria do Diretor Geral do Departamento de Educação;
1957 – Designado membro da Comissão de Estabilidade de Professores da rede oficial do Estado;
1958 – Nomeado para a Direção da E.E.P.S.G. “Benedito Fagundes Marques” onde esteve até 1965 colocando na sua gestão esta escola em destaque dentre as demais unidades escolares oficiais do Estado. Primeiro presidente da Romaria à Pirapora do Bom Jesus até 1963;
1966 – Nomeado Comissário de Menores da Comarca de Franco da Rocha;
1966 – Nomeado para a Direção das E.E.P.S.G. “Walter Weiszflog” de Caieiras, onde esteve até 1967;
1966 – Em sessão solene da Câmara Municipal de Caieiras foi agraciado com medalha de prata pelos serviços prestados a coletividade no setor de ensino;
1966 – Assessor de Gabinete da Prefeitura Municipal de Francisco Morato;
1968 – Nomeado para instalar e dirigir a E.E.P.S.G. “Professora Celestina Valente Lengenfelder” de Francisco Morato onde esteve até 1972;
1968 – Homenagem dos formandos da E.E.P.S.G. “Professora Celestina Valente Lengenfelder”;
1971 – Homenagem dos formandos da E.E.P.S.G. “Professora Celestina Valente Lengenfelder”;
1972 – Assessor do Gabinete do Departamento Regional da Educação da Grande São Paulo da Secretaria da Educação;
1972 – Paraninfo dos formandos da E.E.P.S.G. “Professora Celestina Valente Lengenfelder” – Francisco Morato;
1973 – Professor de Legislação no curso intensivo preparatório para o concurso público de Secretário de Escola em São José dos Campos;
1976 – Nomeado Diretor de Administração da Delegacia de Ensino de Caieiras, com jurisdição nos municípios de Caieiras, Franco da Rocha, Francisco Morato, Mairiporã e Cajamar, tendo-a instalado e lá permanecido até 1983 quando se aposentou;
1976 – Candidato a Prefeito Municipal de Franco da Rocha;
1988 – Diretor da Secretaria Administrativa da Prefeitura Municipal de Francisco Morato;
1992 – Eleito Vice-Presidente da APAE de Franco da Rocha;
1995 – Conselheiro do Conselho Comunitário de Segurança ( CONSEG )
1995 – Título de Cidadão Francorrochense pelos relevantes serviços prestados a coletividade, conferido pela 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Franco da Rocha, através de Decreto Legislativo;
1995 – Secretário da Escola Particular de 1º e 2º graus, Supletivo, Pró-Educar, até fevereiro de 1997;
1997 – Nomeado Coordenador do Convênio Senai/Prefeitura Municipal de Franco da Rocha exercendo até julho de 2004.
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