CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, PRAÇA ANTONIA CEPEDA BEATO.

LEI N° 831/96
(02 de maio de 1996)

Dispõe sobre: CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Franco da Rocha aprova, e eu, MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS, na qualidade de Prefeito Municipal sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1° – Fica autorizado o Poder Executivo a criar uma Praça na confluência das Ruas Benjamin Constant e Barão do Rio Branco, no Bairro de Francisco de Túlio.

Artigo 2° – Que a Praça a ser criada, em conformidade com o disposto no artigo 1° desta Lei, venha receber o nome de ANTONIA CEPEDA BEATO.

Artigo 3° – Da placa denominativa deverá constar os seguintes dizeres:
“PRAÇA ANTONIA CEPEDA BEATO”

Artigo 4° – As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão à conta da família do homenageado.

Artigo 4° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Franco da Rocha, 02 de maio de 1996.

MÁRIO MAURICI DE LIMA MORAIS
Prefeito Municipal

Registrada na Diretoria de Administração e Negócios Jurídicos e Publicada no Jornal Oficial do Município.

MIGUEL REIS AFONSO
Diretor de Administração e Negócios Jurídicos

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