A NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI Nº 562/2006
( 19 de abril de 2006 )

Autógrafo nº 033/2006
Projeto de Lei nº 020/2006
Autor: Vereador José Antonio Pariz Júnior

Dispõe sobre a nomenclatura de via pública municipal.

MARCIO CECCHETTINI, Prefeito do Município de Franco da
Rocha, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º – Dá-se o nome de Geraldo Viola à Viela existente na altura
do nº 760 da Rua 9 de Julho, no Bairro de Pouso Alegre, neste Município.

Art. 2º – Na placa denominativa da Viela deverá constar os
seguintes dizeres:

“VIELA GERALDO VIOLA”

Art. 3º – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei
correrão às expensas da família do homenageado.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Octávio de Almeida Nunes, 19 de abril de 2006.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura do Município de Franco da Rocha
e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
CNPJ 46.523.080/0001-60
Estado de São Paulo

Avenida Liberdade nº 250 – Centro – PABX: (0xx11) 4443-1700 – Telefax: (0xx11) 4449-5026 – CEP: 07850-325 – Franco da Rocha – SP
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