NOMENCLATURA DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL.

LEI Nº 577/2006
(26 de junho de 2006)

Autógrafo nº 044/2006
Projeto de Lei nº 036/2006
Autor: Vereador Adiovaldo Aparecido de Oliveira

Dispõe sobre: NOMENCLATURA DE VIA PÚBLUCA MUNICIPAL.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, MARCIO
CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e
promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Dá-se o nome de “Venceslau Antonio da Silva” à Viela que
interliga a Rua Canárias a Avenida da Saudade, na Vila Lemar.

Art. 2º. Na placa denominativa deverão constar os seguintes dizeres:
VIELA VENCESLAU ANTONIO DA SILVA

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão
à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 26 de junho de 2006.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e
cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Diretor Jurídico

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA
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Estado de São Paulo

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