DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, RUA PEDRO RAIS

LEI Nº 667/2008
(11 de março de 2008)

Autógrafo nº 004/2008
Projeto de Lei nº 004/2008
Autor: Rodrigo da Cruz França

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARCIO CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito da Cidade de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Dá-se o nome de Pedro Rais à Rua “Um”, localizada no loteamento denominado “Monte Verde Novo”.

Art. 2º. Na placa denominativa deverão constar os seguintes dizeres:
RUA PEDRO RAIS

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha, 11 de março de 2008.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura da Cidade de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

MARCO ANTONIO DONÁRIO
Coordenador de Negócios Jurídicos e Assuntos Institucionais
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