CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO EDUCATIVO

LEI Nº 793/2011
(02 de maio de 2011)

Autógrafo nº 025/2011
Projeto de Lei nº 019/2011
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre: “CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO EDUCATIVO”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprova e eu, MARCIO CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica criado o ESPAÇO EDUCATIVO localizado na Estrada da Vargem Grande s/nº, Bairro Vargem Grande, neste Município.

Art. 2º. O Espaço Educativo ora criado recebe a denominação de “ANDERSON MARCELO PAZ”.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 02 de maio de 2011.

MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos

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