DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA: MESSIAS NAZARÉ DOS SANTOS.

LEI Nº 1.377/2019
(31 de janeiro de 2019)

Autógrafo nº 096/2018
Projeto de Lei nº 066/2018
Autor: Vereador Marcos Roberto Soares Andrade, George Joventino dos Santos, Valdir José da Silva e demais vereadores

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA: MESSIAS NAZARÉ DOS SANTOS”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada PRAÇA MESSIAS NAZARÉ DOS SANTOS, a Praça anteriormente denominada “Praça Ida” localizada na Rua Carlos Magno, s/nº, trecho compreendido entre os Bairros Jardim dos Reis e Vila Ida, neste Município.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 31 de janeiro de 2019.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria dos Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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