Altera o art. 1º da Lei nº 070, de 05 de dezembro de 1997.

LEI Nº 1.394/2019
(06 de maio de 2019)

Autógrafo nº 024/2019
Projeto de Lei nº 007/2019
Autor: Executivo Municipal

Dispõe sobre: “Altera o art. 1º da Lei nº 070, de 05 de dezembro de 1997.”

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte lei:

Art. 1º O art. 1º da Lei nº 070, de 05 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Festividades Esportivas do Município a “Corrida do Pouso Alegre”, levada a efeito com largada e chegada no bairro do Pouso Alegre, e percurso em bairros deste Município, a ser realizada anualmente, na última semana do mês de dezembro.”

Art. 2º As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotação orçamentária vigente, suplementada, se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 06 de maio de 2019.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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