DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, COMO “RUA DA MINA”, NO BAIRRO JARDIM DOS REIS, NESTE MUNICÍPIO.

LEI Nº 1.476/2020
(25 de agosto de 2020)

Autógrafo nº 064/2020
Projeto de Lei nº 053/2020
Autor: Vereador/Presidente Alexsander dos Santos

DISPÕE SOBRE: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, COMO “RUA DA MINA”, NO BAIRRO JARDIM DOS REIS, NESTE MUNICÍPIO.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominado o logradouro localizado na extensão (altura do nº 17 a 19-B) da Rua Alexandre Magno, no Bairro do Jardim dos Reis, neste Município de “Rua da Mina”.

Art. 2º. Na placa denominativa deverá constar os seguintes dizeres: “RUA DA MINA”.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 25 de agosto de 2020.

FRANCISCO DANIEL CELEGUIM DE MORAIS
Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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