DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA ÁGUA DA PRATA”.

LEI nº 1.501/2021
(03 de fevereiro der 2021)

AUTÓGRAFO: nº 084/2020
PROJETO DE LEI: nº 075/2020
AUTOR: VEREADOR GEORGE JOVENTINO DOS SANTOS

Dispõe sobre: DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: “RUA ÁGUA DA PRATA”.

FAÇO SABER que, em razão do Autógrafo nº 084/2020 – oriundo do Projeto de Lei nº 075/2020 ter sido sancionado tacitamente pelo Prefeito Municipal, conforme o disposto no § 2º do art. 179 do Regimento Interno, eu RODRIGO VINICIUS DE LIMA, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Franco da Rocha – SP, com fulcro nos mesmos dispositivos acima expostos PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada “Rua Água da Prata”, logradouro público com inicio na avenida Arco Iris, próximo número 1719, bairro Lago Azul, localizada neste município.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, data supra.

RODRIGO VINICIUS DE LIMA
Presidente

P U B L I C A D A na Diretoria do Departamento de Administração e cópia afixada no Átrio da Câmara Municipal.

PAULO SÉRGIO MANCZ
Diretor Legislativo de Administração e Controle

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