DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: PRAÇA PARQUE PRETÓRIA.

LEI Nº 1.661/2022
(10 de junho de 2022)

Autógrafo nº 045/2022
Projeto de Lei nº 042/2022
Autor: Vereador/2º Secretário Anderson José Fidelis

Dispõe sobre: “DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO: PRAÇA PARQUE PRETÓRIA”.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, NIVALDO DA SILVA SANTOS, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. Fica denominada “Praça Parque Pretoria”, a Praça situada entre a Rua Íbis Dourado e a Rua Jandaia, com as seguintes coordenadas: 23º 19’ 12” S; 46º 41’ 34” W, no Bairro Parque Pretoria, Município de Franco da Rocha.

Art. 2º. Na placa denominativa constarão os seguintes dizeres:
“PRAÇA PARQUE PRETORIA”

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 10 de junho de 2022.

NIVALDO DA SILVA SANTOS
Prefeito Municipal

Publicada na Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.

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