EXTINÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI COMPLEMENTAR N° 192/2011
LEI COMPLEMENTAR Nº 192/2011
(28 de novembro de 2011)
Autógrafo nº 088/2011
Projeto de Lei Complementar nº 033/2011
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre: “EXTINÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARCIO CECCHETTINI, na qualidade de Prefeito do Município de Franco da Rocha, promulgo e sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Ficam extintos os cargos do Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha e a vagar os que estiverem ocupados ora elencados:
Cargo Número de cargos Grupo Salarial Carga Horária
Arquiteto 1 XXXII 40 horas semanais
Médico Cardiologista 5 XXXV 20 horas semanais
Médico Cirurgião Geral 2 XXXV 20 horas semanais
Médico Clínico Geral 10 XXIX 12 horas semanais
Médico Clínico Geral 18 XXXVI 18 horas semanais
Médico Clínico Geral 26 XXXV 20 horas semanais
Médico do Trabalho 2 XXXV 20 horas semanais
Médico Endocrinologista 3 XXXV 20 horas semanais
Médico Gastroenterologista 1 XXXV 20 horas semanais
Médico Generalista 4 XXXIV 40 horas semanais
Médico Legista 5 XXXI 24 horas semanais
Médico Neurologista 3 XXXV 20 horas semanais
Médico Oftalmologista 3 XXXV 20 horas semanais
Médico Ortopedista 3 XXXV 20 horas semanais
Médico Otorrinolaringologista 3 XXXV 20 horas semanais
Médico Pediatra 20 XXXVI 24 horas semanais
Médico Pediatra 12 XXXV 20 horas semanais
Médico Psiquiátrica 3 XXXV 20 horas semanais
Médico Radiologista 1 XXXV 20 horas semanais
Médico Reumatologista 3 XXXV 20 horas semanais
Médico Vascular Cirurgião 2 XXXV 20 horas semanais
Monitor Técnico em Informática 1 XXV 40 horas semanais
Monitor Técnico Mecânico Torneiro e Ajustador 3 XIV 20 horas semanais
Art. 2º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Franco da Rocha, 28 de novembro de 2011.
MARCIO CECCHETTINI
Prefeito Municipal
Publicada na Secretaria Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Município de Franco da Rocha e cópia afixada no local de costume, na data supra.
SANDRO FLEURY BERNARDO SAVAZONI
Secretário Municipal de Administração e Assuntos Jurídicos
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