Legislação
- CONVOCAÇÃO DA “I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL. DECRETO N° 3204/2022
- REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3205/2022
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3196/2022
- Altera o parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 3.096, de 10 de agosto de 2021 e dá outras providências. DECRETO N° 3191/2022
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3187/2022
- Declara “situação de emergência” nas áreas do Município afetadas por chuvas constantes e torrenciais. DECRETO N° 3181/2022
- Cancelamento das festividades de Carnaval do ano de 2022. DECRETO N° 3179/2022
- FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2022. DECRETO N° 3177/2022
- REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 037/1999, DE 06 DE ABRIL DE 1999. DECRETO N° 3176/2022
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS. DECRETO N° 3173/2021
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