Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 97/1999
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 93/1999
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 86/1999
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 87/1999
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMDECA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DECRETO N° 73/1999
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 72/1999
- LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO. DECRETO N° 71/1999
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 59/1999
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 51/1999
- INCLUSÃO DE FARMÁCIA/DROGARIA NO GRUPO C DA ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 48/1999
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