Legislação
- PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN. DECRETO N° 42/1999
- ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. DECRETO N° 43/1999
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 41/1999
- DEFINIÇÃO DO ÓRGÃO EXECUTIVO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. DECRETO N° 39/1999
- APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DAS JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARIS. DECRETO N° 40/1999
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA PAGAMENTO DE TAXAS DE RENOVAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA. DECRETO N° 34/1999
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 31/1999
- RESCISÃO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA E A PROJEN – PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. DECRETO N° 30/1999
- CRIA ITINERÁRIO PARA A LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO SENTIDO CENTRO DE FRANCO DA ROCHA (PRAÇA CAIEIRAS) ATÉ O LIMITE DO MUNICÍPIO COM A RODOVIA SP 354, KM 42.200, CAJAMAR, BAIRRO SERRA DOS CRISTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 29/1999
- CRIA LINHAS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 26/1999
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