Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 27/1999
- FUSÃO E DESMEMBRAMENTO DE LOTES. DECRETO N° 28/1999
- REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 008/99. DECRETO N° 25/1999
- CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE FRANCO DA ROCHA – COMDEC. DECRETO N° 24/1999
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 19/1999
- FUSÃO E DESDOBRO DE LOTES. DECRETO N° 20/1999
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 21/1999
- ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 099, DE 09 DE OUTUBRO DE 1998. DECRETO N° 23/1999
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 18/1999
- LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 15/1999
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