Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 16/1999
- REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 060/98. DECRETO N° 14/1999
- APROVA O REGULAMENTO DAS ELEIÇÕES PARA O SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV. DECRETO N° 11/1999
- PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU. DECRETO N° 12/1999
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 13/1999
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 10/1999
- REGULAMENTA O ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 135/88 E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA RENOVAÇÃO DE ALVARÁ PARA VEÍCULOS DE CARGA E UTILITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 7/1999
- CRIA LINHAS SELETIVAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 8/1999
- ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 6/1999
- CRIA LINHAS SELETIVAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3/1999
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