Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 4/1999
- CRIA LINHAS SELETIVAS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 5/1999
- DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 147/1998
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 146/1998
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 139/1998
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 141/1998
- PERMISSÃO DE USO, À TÍTULO PRECÁRIO, DE IMÓVEL MUNICIPAL, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 146 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 142/1998
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA PARA O EXERCÍCIO DE 1999. DECRETO N° 143/1998
- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SEPREV, PARA O EXERCÍCIO DE 1999. DECRETO N° 144/1998
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 145/1998
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