Legislação
- NOMEAÇÃO DE PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3174/2021
- PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS. DECRETO N° 3169/2021
- COMISSÃO SINDICANTE ESTABELECIDA PELO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA. DECRETO N° 3156/2021
- Nomeação do Conselho Gestor da Unidade – CAPS Álcool e Drogas – AD, e dá outras providências. DECRETO N° 3152/2021
- Nomeação dos membros do Conselho Municipal da Juventude (CMJ) de Franco da Rocha. DECRETO N° 3142/2021
- DELEGAÇÃO DE FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS ESPECÍFICAS, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. DECRETO N° 3138/2021
- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3.094/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3132/2021
- O efetivo exercício nos casos de servidores afastados por licença saúde devido a suspeita ou o contágio com o vírus COVID-19. DECRETO N° 3129/2021
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3106/2021
- Nomeação do Conselho Gestor da Unidade – CAPS INFANTO JUVENIL – IJ. DECRETO N° 3109/2021
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