Legislação
- APROVAÇÃO DE FUSÃO DE LOTES. DECRETO N° 130/1998
- OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO MUNICIPAL QUE ESPECÍFICA DECRETO N° 125/1998
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 126/1998
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 123/1998
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 124/1998
- ADOÇÃO DE REGRAS PARA CLASSIFICAÇÃO E ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS DO PESSOAL DOCENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E SUPLÊNCIA II PARA O ANO LETIVO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 120/1998
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 121/1998
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO N° 122/1998
- ALTERAÇÃO NA LINHA DE TRANSPORTE ESPECIAL PARQUE VITÓRIA – BAIXO. DECRETO N° 114/1998
- ALTERA LINHAS DE ÔNIBUS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 115/1998
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