Legislação
- ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE. DECRETO N° 53/1998
- FUSÃO DE LOTE. DECRETO N° 41/1998
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO N° 42/1998
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 39/1998
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 25/1998
- FUSÃO DE LOTES. DECRETO N° 26/1998
- ESTABELECE A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REGISTRO NO CADASTRO DE FORNECEDORES DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 22/1998
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 23/1998
- PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU. DECRETO N° 20/1998
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. DECRETO N° 18/1998
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