Legislação
- NOMEIA A COMISSÃO ORGANIZADORA DA ROMARIA DE FRANCO DA ROCHA À PIRAPORA DO BOM JESUS. DECRETO N° 77/1997
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE. DECRETO N° 70/1997
- ANULAÇÃO PARCIAL E SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL. DECRETO N° 68/1997
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 69/1997
- REGULAMENTA A LEI N° 189, DE 12 DE ABRIL DE 1989. DECRETO N° 61/1997
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 59/1997
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 57/1997
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMDECA – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DECRETO N° 55/1997
- DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA. DECRETO N° 45/1997
- REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 1.251, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, DE IMÓVEL MUNICIPAL. DECRETO N° 46/1997
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