Legislação
- REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 1028, DE 30 DE MAIO DE 1995. DECRETO N° 31/1997
- REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. DECRETO N° 29/1997
- CONSTITUÇÃO BRIGADA – ENCHENTE. DECRETO N° 24/1997
- ESTADO DE EMERGÊNCIA NA ÁREA DA SAÚDE. DECRETO N° 23/1997
- CRIA UNIDADE ADMINISTRATIVA JUNTO A ESTRUTURA DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E TURISMO. DECRETO N° 20/1997
- REVOGA O DECRETO N° 1002, DE 10 DE MARÇO DE 1995. DECRETO N° 15/1997
- REVOGAÇÃO DO DECRETO N° 1264/96. DECRETO N° 3/1997
- OS FERIADOS NACIONAIS E MUNICIPAIS PARA O ANO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 4/1997
- ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DECRETO N° 5/1997
- ATENDIMENTO AO PÚBLICO E EXPEDIENTE NA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NOS DIAS 02 E 03 DE JANEIRO DE 1997. DECRETO N° 1/1997
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