Legislação
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – CMETI. DECRETO N° 3040/2021
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO Nº 3.030/2021. DECRETO N° 3036/2021
- ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 3.034/2021. DECRETO N° 3037/2021
- REGULAMENTA O USO DAS VIAS PÚBLICAS PARA ENTREGA E RETIRADA DE MERCADORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3034/2021
- PROIBIÇÃO DA LOCAÇÃO DE CHÁCARAS E ASSEMELHADOS, COM A FINALIDADE DE REALIZAÇÃO DE FESTIVIDADES E EVENTOS QUE GERAM AGLOMERAÇÕES, ENQUANTO PERDURAR A FASE VERMELHA DO PLANO SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 3035/2021
- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3.030/2021. DECRETO N° 3032/2021
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 3028/2021
- REGULAMENTA O SALÁRIO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006, ALTERADA PELAS LEIS Nº 12.994/2014 E 13.708/2018 E DA PORTARIA Nº 3.317/2020. DECRETO N° 3029/2021
- AS DATAS DE VENCIMENTO E A QUANTIDADE DE PARCELAS DA TAXA DE LICENÇA E FUNCIONAMENTO E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA FIXO E ESTIMADO, DO EXERCÍCIO DE 2021. DECRETO N° 3025/2021
- Prorrogação de prazo do Processo Seletivo – Programa Saúde da Família – PSF. DECRETO N° 3024/2021
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