Legislação
- ESTENDE O PRAZO CONSTANTE NO ART. 1º DO DECRETO Nº 2.915/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 2958/2020
- PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO DOS DOCUMENTOS EXPEDIDOS PELA SECRETARIA DE TRANSPORTE, TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA, EM RAZÃO DA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (Covid-19). DECRETO N° 2957/2020
- Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão administrativa de passagem, o imóvel situado neste município de Franco da Rocha, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. DECRETO N° 2955/2020
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA QUE ESPECÍFICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 2956/2020
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2953/2020
- ESTENDE O PRAZO CONSTANTE NO ART. 1º DO DECRETO Nº 2.915/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 2952/2020
- Regulamenta a fiscalização nas áreas públicas do município de Franco da Rocha. DECRETO N° 2944/2020
- ESTENDE O PRAZO CONSTANTE NO ART. 1º DO DECRETO Nº 2.915/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 2938/2020
- Inutilização de numeração sequencial de Lei Ordinária. DECRETO N° 2937/2020
- Nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, em conformidade com o Decreto Municipal nº 2.765, de 07 de junho de 2019. DECRETO N° 2936/2020
página 17 de 122