Legislação
- ANTECIPAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS E INATIVOS. DECRETO N° 2872/2020
- FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 2871/2020
- Declara “Estado de Emergência na Saúde Pública no Município de Franco da Rocha”, em razão da pandemia de doença respiratória Coronavírus – COVID-19 e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. DECRETO N° 2865/2020
- Prorrogação de prazos diversos e para pagamentos de tributos no período que específica. DECRETO N° 2866/2020
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2863/2020
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, REFERENTE AO BIÊNIO 2020/2022. DECRETO N° 2858/2020
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2856/2020
- Nomeação de membros do Conselho Gestor de Habitação do Município de Franco da Rocha. DECRETO N° 2852/2020
- Declara de utilidade pública para fins de desapropriação e/ou instituição de servidão de passagem, o imóvel situado neste município de Franco da Rocha, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP. DECRETO N° 2850/2020
- FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020. DECRETO N° 2851/2020
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