Legislação
- Prorrogação de prazo constante na Lei Municipal nº 1.357/2018, sobre regularização de construções irregulares. DECRETO N° 2821/2019
- Decreto 2813/2019
- Nomeação do Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde – “UBS Marcelo Góes de Souza” – Jardim dos Reis. DECRETO N° 2793/2019
- Nomeação do Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde – “UBS Afonso Nobre Baia” – Lago Azul. DECRETO N° 2797/2019
- Nomeação do Conselho Gestor da Unidade Básica de Saúde – “UBS Pastor Elias Pereira” – Mato Dentro. DECRETO N° 2798/2019
- Nomeação do Conselho Gestor do CAPS Infanto Juvenil. DECRETO N° 2809/2019
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL BPC NA ESCOLA (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA). DECRETO N° 2791/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2792/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2790/2019
- Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área situada neste município de Franco da Rocha, necessário ao Departamento de águas e Energia Elétrica – DAEE, e dá outras providências. DECRETO N° 2788/2019
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