Legislação
- Regulamenta o art. 8º da Lei Municipal nº 611, de 13 de março de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 679, de 20 de maio de 2008, implantando o Regimento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de Franco da Rocha. DECRETO N° 2765/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2766/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2764/2019
- EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA (EMEB) MINISTRO SERGIO MOTTA. DECRETO N° 2763/2019
- AUTORIZA E REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DEFENSIVOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO – A EXEMPLO DO PST DKS 700 SPARK CONDOR – PELOS INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA/SP. DECRETO N° 2762/2019
- QUALIFICAÇÃO DE OS’S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 2753/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2752/2019
- Regulamentação e funcionamento da Comissão Permanente para Análise e Revisão de Gratificações e Funções Gratificadas dos servidores públicos de Franco da Rocha, SP e aspectos correlatos. DECRETO N° 2750/2019
- Nomeação dos membros da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil – CMETI. DECRETO N° 2746/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2747/2019
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