Legislação
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2739/2019
- INSTITUI E APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E RELIGIOSA. DECRETO N° 2732/2019
- Declara situação de emergência nas repartições públicas municipais do Poder Executivo. DECRETO N° 2730/2019
- NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS E POSSUIDORES DE IMÓVEIS DO LANÇAMENTO; AS DATAS DE VENCIMENTO E A QUANTIDADE DE PARCELAS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E TAXA DE COLETA DE LIXO, DO EXERCÍCIO DE 2019. DECRETO N° 2729/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2728/2019
- REGULAMENTA O ART. 116, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 251/2016. DECRETO N° 2727/2019
- QUALIFICAÇÃO DE OS’S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA”. DECRETO N° 2726/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2727/2019
- Tabela de preços do serviço funerário municipal para o ano de 2019. DECRETO N° 2722/2019
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NOS TERMOS DA LEI Nº 1.257, DE 22 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 2720/2019
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