Legislação
- FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2019. DECRETO N° 2721/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2718/2019
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2717/2018
- Evolução Funcional dos integrantes a carreira do Quadro do Magistério Público Municipal, na modalidade de Progressão por Certificação Profissional, nos termos do artigo 510 e 514, da Lei Complementar nº 251/16, alterada pelas Leis Complementares 283/2017, 287 e 305/2018. DECRETO N° 2709/2018
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2708/2018
- CESSÃO DE SERVIDORES, AFASTAMENTOS, HORAS EXTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 2706/2018
- Reajuste da Unidade Fiscal do Município – UFM – para o Exercício de 2019. DECRETO N° 2702/2018
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2697/2018
- Renomeia e remaneja cargos da estrutura administrativa da Prefeitura de Franco da Rocha, aprovada através da Lei Complementar nº 259/2017 e do Decreto nº 2.501/2017. DECRETO N° 2696/2018
- Convoca a VI Conferência Municipal dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Franco da Rocha. DECRETO N° 2692/2018
página 27 de 122