Legislação
- Regulamenta dispositivos da Lei nº 1.325/2018, sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Poder Executivo Municipal. DECRETO N° 2639/2018
- Nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB, em conformidade com a Lei Municipal nº 611, de 13 de março de 2007, alterada pela Lei Municipal nº 679, de 29 de maio de 2008. DECRETO N° 2630/2018
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2629/2018
- PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, E DA TAXA DE COLETA DE LIXO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018. DECRETO N° 2628/2018
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2624/2018
- Renomeia e remaneja cargos da estrutura administrativa da Prefeitura de Franco da Rocha, aprovada através da Lei Complementar nº 259/2017 e do Decreto nº 2.501/2017. DECRETO N° 2623/2018
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2622/2018
- Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, área situada neste município de Franco da Rocha, necessário ao Departamento de águas e Energia Elétrica – DAEE, e dá outras providências. DECRETO N° 2612/2018
- ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 2.242/2014. DECRETO N° 2610/2018
- Cria no âmbito da administração direta Municipal equipes de trabalho denominadas “Brigada contra o Aedes Aegypti”, para os fins que especifica. DECRETO N° 2608/2018
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