Legislação
- FIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DECRETO N° 2604/2018
- QUALIFICAÇÃO DE OS’S NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 2605/2018
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2603/2018
- Tabela de preços do serviço funerário municipal. DECRETO N° 2602/2017
- Cria Grupo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária municipal – GEMAT dispõe sobre suas atribuições e dá outras providências. DECRETO N° 2600/2017
- REGULAMENTA O ART. 33, III, “a”, DA LEI Nº 1.181/2016, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016. DECRETO N° 2595/2017
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO – CMDI. DECRETO N° 2593/2017
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 2594/2017
- FÉRIAS DO CHEFE DO EXECUTIVO E A ASSUNÇÃO DO VICE-PREFEITO AO CARGO DURANTE O PERÍODO DE DESCANSO. DECRETO N° 2577/2017
- ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 2.364/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 2574/2017
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