Legislação
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. DECRETO N° 2557/2017
- Regulamenta os artigos da Lei Complementar nº 251, de 04 de abril de 2016, que dispõe sobre o estágio probatório dos servidores públicos municipais, em especial o parágrafo único do art. 40 e dá outras providências. DECRETO N° 2554/2017
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2553/2017
- CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO N° 2552/2017
- ALTERA DISPOSITVOS DO DECRETO Nº 2.341/2015. DECRETO N° 2550/2017
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2551/2017
- Institui o Procedimento de Verificação Fiscal – PVF, para contribuintes prestadores e tomadores de serviço sujeitos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. DECRETO N° 2548/2017
- ALTERA DISPOSITVOS DO DECRETO Nº 2.364/2015. DECRETO N° 2549/2017
- Abertura de Crédito Suplementar. DECRETO N° 2546/2017
- IMPLANTAÇÃO DO COMITÊ DE INVESTIGAÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL MUNICIPAL. DECRETO N° 2547/2017
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