Legislação
- TABELA DE PREÇOS DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DECRETO N° 2400/2016
- DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” DECRETO N° 2399/2015
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE. DECRETO N° 2394/2015
- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA SITUADA NESTE MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA, NECESSÁRIO AO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – DAEE. DECRETO N° 2395/2015
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2383/2015
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO” DECRETO N° 2382/2015
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS” DECRETO N° 2379/2015
- SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FRANCO DA ROCHA” DECRETO N° 2377/2015
- ALTERA A DATA DO PONTO FACULTATIVO FIXADO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 2.289/2015″ DECRETO N° 2369/2015
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2370/2015
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