Legislação
- CONSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO N° 2107/2013
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2105/2013
- REVOGA O § 3º E INCISOS DO ART. 14 DO DECRETO Nº 1.074/2006, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 454/2004. DECRETO N° 2096/2013
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA/FRANCO DA ROCHA DECRETO N° 2097/2013
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2095/2013
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2094/2013
- PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU DECRETO N° 2084/2013
- CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DECRETO N° 2088/2013
- RETIFICAÇÃO DE ÁREA DECLARADA DE INTERESSE SOCIAL PARA EFEITO DE IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 2083/2013
- ANULA O CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 2080/2013
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