Legislação
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 2057/2012
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 2034/2012
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 2035/2012
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 2036/2012
- FIXA O VALOR DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. DECRETO N° 2033/2012
- REVALIDAÇÃO DE DECRETO DE APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DECRETO N° 2019/2012
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 2004/2012
- APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE FRANCO DA ROCHA. DECRETO N° 2003/2012
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1998/2012
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 2002/2012
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