Legislação
- ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. DECRETO N° 1924/2012
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE DECRETO N° 1918/2012
- A CLASSIFICAÇÃO DE ATIVIDADES DE RISCO PARA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO OU DEFINITIVO DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2010, QUE REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURADO AO MICROEMP DECRETO N° 1904/2012
- ATRIBUI À DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA A COMPETÊNCIA DE UNIDADE GESTORA DE ORÇAMENTO DECRETO N° 1905/2012
- NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO (CMDI), CONFORME LEI Nº 818/2011. DECRETO N° 1903/2012
- APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE. DECRETO N° 1844/2011
- CONVOCAÇÃO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. DECRETO N° 1835/2011
- ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DECRETO N° 1831/2011
- APROVA O REGIMENTO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DECRETO N° 1830/2011
- PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA QUE ESPECIFICA DECRETO N° 1829/2011
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